PEC dos Vereadores deve valer só para 2012, diz Gilmar Mendes

Edson Sardinha e Fábio Góis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que é "extremamente difícil" que a chamada PEC dos Vereadores beneficie os atuais suplentes dos Legislativos municipais. De acordo com o ministro, a tendência é que a criação de cerca de 7 mil vagas tenha efeito apenas a partir de 2012, quando serão realizadas novas eleições municipais.
"Não sei o teor exato desta PEC, mas é extremamente difícil que ela seja aplicada de imediato, convocando os suplentes como se estivéssemos realizando uma eleição a posteriori", afirmou.
Gilmar disse que o Supremo tem restrições a mudanças no processo eleitoral em “sentido amplo”. "Ela certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição", ponderou o ministro, em entrevista coletiva em São Paulo, durante abertura da Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A PEC dos Vereadores foi aprovada na semana passada pela Câmara (leia mais). Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em
Aprovada em meio a impasses regimentais por Câmara e Senado em 2008, a PEC 47/08 – também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra – define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária.
Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/

SINDURCA - ANDES - CONLUTAS: CONVITE

No dia 16 de setembro, quarta-feira, às 14h30min será realizada Audiência Pública na Assembléia Legislativa

para discutir a carências de professores efetivos nas Universidades Estaduais do Ceará. Convidamos todos

os professores, estudante e funcionários a se fazerem presentes nesta audiência pública.

Entendemos que este é apenas mais um espaço para reivindicarmos o imediato lançamento de Edital para

Concurso Público para Professor Efetivo, pois somente participando das assembléias e das mobilizações

alcançaremos  êxito em nossas reivindicações.

Saudações Sindicais

SINDURCA - ANDES - CONLUTAS

E-mail:TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO EST. DO CEARÁ

De:

[TCM-CE] Tribunal de Contas dos Munic?os do Estado do Cear?bsp; 

Para:

anthildegardis@bol.com.br  

Assunto:

[TCM-CE] Fiscalização 2009

Data:

10/09/2009 19:35

 

Olá,

 

O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, dando continuidade às inspeções nos municípios cearenses, estará no período de 14/09 à 18/09, fiscalizando a Prefeitura e Câmara dos municípios listados abaixo. Caso tenha denúncias ou informações, ligue para (85) 3230 5158 ou acesse www.tcm.ce.gov.br

 

Ernesto Saboia
Conselheiro - Presidente do TCM

 

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Lista dos municípios a serem fiscalizados de 10/08 à 14/08:
1) Alto Santo
2) Barbalha
3) Barroquinha
4) Baturité
5) Bela Cruz
6) Camocim
7) Carnaubal
8) Catunda
9) Chorozinho
10) Crateús
11) Farias Brito
12) Guaiúba
13) Ibiapina
14) Itarema
15) Limoeiro do Norte
16) Milhã
17) Nova Olinda
18) Pacatuba
19) Senador Pompeu
20) Ubajara
21) Várzea Alegre

Minc: “Vamos defender o cerrado, a Amazônia e o reggae”

Vídeo no You Tube mostra o ministro Carlos Minc dançando, pedindo ao público para dar as mãos e defendendo a descriminalização da maconha durante show feito pela banda Tribo de Jah na Chapada dos Veadeiros

Sylvio Costa
O discurso certo, feito pela pessoa certa, na hora e no lugar certo. É o que se pode dizer da aparição feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante show realizado pela banda de reggae Tribo de Jah no último domingo, no município goiano de Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros.
Sempre dançando, Minc fez um discurso em que pediu aos presentes para fecharem os olhos e darem as mãos uns aos outros, celebrando a paz; entoou vivas ao reggae, Bob Marley, Tribo de Jah e Chico Mendes, e aproveitou para defender a descriminalização da maconha.
“Ontem a gente meteu 3 a 1 na Argentina”, disse o ministro antes de completar que, no terreno da descriminalização, os hermanos do Sul estão mais avançados do que nós. “Vamos acabar com a hipocrisia”, bradou, aplaudidíssimo. No vídeo, Minc deixa inscrita outra frase também recebida com palmas, embora menos intensas: “Vamos defender o cerrado, a caatinga, a Amazônia, a mata atlântica e o reggae!” Ele completou: “O reggae é a liberdade”.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/

Câmara volta a aprovar mais vagas para vereadores

Fábio Góis

Depois de um dia inteiro de intensa movimentação no Congresso, os suplentes de vereador viram na Câmara a aprovação do substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição 336/09 e 379/09 – com origem no Senado, as matérias deram consecução ao trâmite da chamada PEC dos Vereadores, que amplia o número de representantes nas câmaras municipais, com previsão de redução de gastos. Há meses mobilizados pela matéria, dezenas de suplentes festejaram a vitória, decretada por 370 votos a 32, com duas abstenções.

Senado aprova PEC dos Vereadores em dois turnos
PEC garante R$ 213 milhões em salários a vereadores
“Chegamos à reta final. Vocês estão de parabéns, serão os novos vereadores do Brasil!”, discursava um dos aspirantes a vereador, rodeado – e aplaudido com entusiasmo – por colegas vindos de vários municípios brasileiros. Mas para que a comemoração seja plena, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara, após interstício de cinco sessões deliberativas, prazo previsto no regimento interno da Casa.
Em linhas gerais, a PEC amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

Aprovada em meio a impasses regimentais por Câmara e Senado em 2008 (leia relação de matérias abaixo), a PEC 47/08 – também chamada "PEC Paralela dos Vereadores", uma vez que foi extraída de outra – define o limite de gastos para as câmaras municipais, para atender o aumento das vagas de vereador previsto na PEC originária. Traduzindo em percentuais, sem dependência de fatores econômicos, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% (o texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5% – leia aqui e aqui). Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.

Também ficam estabelecidas faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior: 7% para municípios com população de até 100 mil habitantes; 6% para 101 mil até 300 mil habitantes; 5% para 301 mil até 500 mil habitantes; 4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes; 3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes; 2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/

Política como sedução

Por Leonardo Boff, Teólogo

Fazer política é exercer concretamente o poder. Vejo quatro formas de exercício de poder.

Primeiro, a política do punho fechado. Trata-se do poder exercido de cima para baixo e de forma autoritária. Há um só projeto político, aquele do detentor do poder que pode ser um ditador ou uma classe dominante. Eles simplesmente impõe o projeto e esmagam os alternativos. Foi o que mais vigorou na história brasileira.

Segundo, a política do tapinha nas costas. É uma forma disfarçada de poder autoritário. Mas diferencia-se do anterior porque este se abre aos que estão fora do poder mas para atrelá-los ao projeto dominante. Recebem algumas vantagens, desde que não constituam outro projeto alternativo. É a conhecida política paternalista que desfibrou a resistência da classe operária e corrompeu tantos artistas e intelectuais. Funcionou entre nós especialmente a partir de Vargas.

Terceiro, a política das mãos estendidas. O poder é distribuido entre vários portadores que fazem alianças entre si sob a hegemonia do mais forte. Há alianças entre os que estão no poder e entre os que estão na oposição. Desta forma se cria a estabilidade política e se garante a governabilidade. Ela presidiu a nova democracia brasileira.

Quarto, a política das mãos entrelaçadas. Parte-se do fato básico de que o poder está difuso nos movimentos e instituições da sociedade civil e não apenas na sociedade política, nos partidos e no Estado. Esse poder social e político pode convergir para algo benfazejo para todos.

A política das mãos entrelaçadas acontece quando o chefe de estado se propõe a uma ampla dialogação com todos afim de repactuar os atores sociais ao redor de um projeto comum mínimo. O pressuposto é: aquém e além das diferenciações e interesses conflitantes, existe na sociedade, a solidariedade mínima, a busca do bem comum, a observância de regras consentidas e o respeito a valores de sociabilidade sem os quais viraríamos uma matilha de lobos. As mãos de estendidas podem se entrelaçar coletivamente. Mas para isso, precisa-se do exercício da sedução.

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