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Posted by: cesarbarroso on: June 29, 2009
A decisão de STJ de absolver o atleta Zequinha Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação da acusação de exploração sexual de duas crianças gerou violenta resposta da ONU.
“Além do contexto absurdo da decisão, o fato gera indignação pelo fato do Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança; e de recentemente, em 2008, ter acolhido o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” diz a nota da Unicef.
A nota relembra a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, assinada pelo governo brasileiro em 1990, que convoca os estados participantes a tomarem as medidas apropriadas para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual, assim como o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, que requer que os estados parte proibam, criminalizem e processem judicialmente essas práticas.
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